Lei Maria da Penha – 12 años de luta

María da Peña desde hace 73 años, continuar parapléjica por conta dos ferimentos que sofreu em, 1983, when seu marido tentou matá-la y continúa lutadora, es líder del Movimento de defensa pelos direitos das mulheres y fundadora de IMP ONG – Instituto Maria da Penha.

Este año se conmemora 12 años de inicio de Lei Maria da Penha, 11.340, de 7 de agosto de 2006. Em 2006, a ti Maria da Penha, maíz importante conquista brasileña sin frenesí de violência contra a mulher, foi sancionada por Lula, então president da nossa República. Y superou todas las expectativas se transformando em referência mundial, contra o medo, o silêncio ea conivência da sociedade – a partir de ti Maria da Penha, una violência domestica passou a ser considerado crimen!

Maria da Penha (foto Widipédia)

Claro que o crimen de violência contra a mulher não desapareceu – a cultura do estuproque é o que justifique que um homem can bater, hurt, abusar e até matar uma mulher, sua ou alheia, ainda impera na nossa sociedade – mas, é precision que nos lembremos dos momentos de luta, e das conquistas pois, hoje temos un dispositivo legal, brasileiro, esa posibilidad a defensa en casos de delitos domésticos, y antes não tínhamos nada. Antes estaba permitido. Era legal, não era crime que o homem, em defesa seja lá do que for (da honra, dos cocos, dos tomates, da testosterona, enfim, argumentos há diversos) se achasse dono e senhor daquela que, mulher, estava ao alcance da su mao.

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A ella Maria da Penha dentro del 22 de septiembre de 2006 y, después de ningún seguimiento o primer agresor, um homem que intentara estrangular a su ex esposa. Aqui, o texto integral de ella 11.340 de 2006.

A introdução, caput, por ella Maria da Penha: «Cria mecanismos para coibir a violência doméstica y familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 de ella de 11.340 de Constituição Federal, de Convenção sobre a Eliminção de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres y de Convenção Interamericana para Prevenir, Punir and Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica and Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal y a Lei de Execução Penal; e dá outras providencias«. Mas, or seu principal benefício, segundo a visão de alguns juristas, foi a alteración del Código Penal Brasileño pelar inclusão do parágrafo 9º no artigo 129 Permitiendo un prisão em flagante do agressor, una prisión preventiva cuando de denúnciasa não aplicabilidade de penas alternativas, fianças, etc. Veja em mais detalhes aqui, os significados la despierta.

A luta de Maria da Penha por justiça só teve êxito pois, seu case foi, por ella, encaminhado à OEA (expediente nº 12.051 / OEA). No relatório si eso cuenta Maria da Penha, a pharmacêutica do Ceará, tinha sido vítima de violência doméstica durante 23 años de casamento, situação que culminou em 1983 com duas tentativas, por parte do conjugue, de assassiná-la: arma de fuego, electrocussão com afogamento. Só depois disso, e de já estar paraplégica, resultado da primaira tentativa de morte, é que Maria da Penha tomou coragem y denuncia de crímenes dos quais fue vítima. Seu marido, no entanto, só foi punido 19 anos depois e, pasmem, só ficou 2 anos em prisão. gravámenes o delito, ¿no?

Y por eso, un levíssima punição, a demora no julgamento, as lesões permanentesque Maria da Penha, com o apoio do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional eo Comitê Latino – Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem)formalizou a denúncia à Comisión Interamericana de Derechos Humanos por la OEA. O Brasil, por conta dessa denúncia, foi condenado por “no disposición de mecanismos suficientes y eficientes para coibir una práctica de violencia doméstica contra una mujer”.

Es importante conhecer, saber, recordar y também saber como fazer case você, ou alguém sua conhecida, sofra ou tenha sofrido violência doméstica. E, é fundamental que você, mulher, saiba que tem ajuda (aquí, por ejemplo, na Rede Social Maria da Penha). Mas, minha amiga, nenhuma she will serve de nada se você, ao ser vítima de any type ofviolence não tiver a coragem de denunciar. E não é só «pancada» ou intentativa de assassinato que si considera violência – também as agressões verbais, psicológicas, pressões, chantagem, enfim, todo tipo de actitud que te desrespeite como individuo.

Si se siente agredida, apoderado ajuda, ¡denuncie!

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Fuente de la foto de la cabeza: Facebook