Conheça e opine sobre algunos Projetos de Lei que podem mudar a educação no Brasil

¡La educación es tudo! Se basa en una sociedade y es um dos nossos pontos fracos na política. Independente dos pontos de vista, si este ou aquele gobierno investiu mais ou menos em educação, invest neste direito è investir no future, è um inversión que nunca será demasiado em um país de donde es evidente a discrepancia entre el ensino público y el ensino privado. A educação, assim como a saúde and segurança, são direitos basics que devem ser guaridos no seu melhor para a população.

Foi na Constituição de 1988 que os direitos sociais se tornaram uma preocupación por la dignidad humana no país, após muitas conquistas de diferentes movimentos sociais.

É no artigo 6º da nossa Constituição que estão listados os direitos sociais guaridos pela nossa Lei Maior a qualquer cidadão: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, or lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade and à infância, to assistência aos desamparados.

A educación, que encabeça una lista, es una cotización o cidadão tem de receber do Estado de forma gratuita. Todos nós podemos lutar pela manutenção dio dirito y cabello seu aperfeiçoamento nos informando y opinando a favor ou contra projetos que, segundo a sua opinião, possam prejudicar ou melhorar a educação no país. Conheça alguns deles y faça en su parte como cidadão:

1. PEC 63/2015 – determina qué Gobierno Federal ajude a pagar os professores

El Piso Nacional de Valorização do Magistério Público es un logro para una educación básica porque ela garantiza que todos los profesores brasileiros tenham a mesma remuneração. Do total que cada estado recibe do Fundo de Manutenção and Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 60% must ser gasto com a remuneração de pessoal ativo e os outros 40% em ações de manutenção e desenvolvimento do ( MDE). Acontece que a inflação cresu bastante nos últimos tempos, mais do que o piso eo Fundeb, logo o gasto com servidores já cobre 77% do Fundeb, perjudicando as ações de manutenção e desenvolvimento para a educação básico.

O projeto está mirando parecer de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Você pode opinar sobre esse proyecto aquí:

2. PLS 224/2012 – prevê que cientistas bolsistas devem colaborar com a educação básica no Brasil

Projeto prevê que os estudantes de graduação de instituições federais de nível superior que receberem de bolsa de estudo procedente de recursos federales deverão prestar servicios de divulgación, formación e información científica y educativapor 2 horas a la semana, sin mínimo, en qualquer estabelecimento público de educación básica pelo mesmo período que para beneário da bolsa.

3. PEC 24/2014 – institui isenção de impostos para material escolar

No artigo 150, grabado VI, de Constituição Federal, proíbe-se instituir impostos sobre determinados productos o servicios, como livros, jornais, periódicos, templos de qualquer cult y outros. A PEC 24/2014 quer incluir nessa mesma list or material escolar.

A justificativa do projeto é que é papel do Estado estimular, ainda que indirectamente, a educação com to desoneração tributária de material escolar.

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a designação do relator. Você pode opinar sobre y el aquí.

4. PEC 101/2011 – Establece que 10% do PIB tem que ir for educação

A PEC 101/2011 propõe que a educação brasileira recibe grandes inversiones, además de dar más transparencia sobre el origen y el destino de los recursos federales con una estipulación de un valor fijo. Ela vincula, también, o Plano Nacional da Educação (PNE) com o Fundeb na utilização desse recurso.

Opinar aquí al PEC 101/2011.

5. PLS 772/2015 – incluye el tema del empreendedorismo y PLS 70/2015 – incluye el estudio de la Constitución Federal sin currículo de educación básica.

Crianças poderiam aprender, desde pequenas, or que é empreendendorismo and também quais são os seus direitos and deveres como cidadãos from Nossa Constituição. O primeiro projeto visa form pessoas com mais inicziale and o second expand a noção cívica nos estudantes. ¿Você está de acuerdo con la inclusión de estas disciplinas?

6. PLS255 / 2015 – prevê escola em tempo integral para todos os alunos do ensino fundamental público.

Haga clic aquí para opinar sobre este proyecto.

7. PLS 782/2015 – estudantes com maior make passam a pagar para estudar em universidade pública

Uma das conquistas para os cidadãos brasileiros assegurada pela Constituição de 1988 é a universalidade y gratuidade da educação pública. De acuerdo con PSL 782/2015, este derecho seria cortado de estudiantes universitarios con renda familiar acima de 30 salarios mínimos con cobrança de uma anuidade escolar.

O valor dessa anuidade serious calculado pela média do custo per cápita dos estudiantes matriculados no mesmo curso em universidades privadas. Uma das justificativas desse projeto é que houve um aument na entrada de estudantes com boa situação financeira de 2004 (20%) para 2014 (36,4%), mesmo com a politica nacional de cotas garantizar la democratización del acceso a la educación superior en las universidades públicas. A material is na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a designação de relator.

Dê a sua opinião sobre esse projeto aquí.

Entre estes, existen outros projetos y tendencia:

Conheça y consulte outros projetos que dizem respeito à educação brasileira haciendo clic aqui no site do Senador Federal. Participe, dê sua opinião, sua sugestão.

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