Conheça a Lei do Feminicídio

Apenas um dia após or Dia Internacional da Mulher celebró em 8 de março, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Ella hace Feminicidioconsiderado ningún país interior como uma victoria nessa longa luta pela igualdade nos sexos e contra a violencia domestica. A ella 13.104 de 9 de marzo de 2015, modifica o artículo 121 del Decreto-Lei n.º 2.848 / 1940 y o art. 1º de ti nº 8.072 / 1990, incluido o feminicidio como calificadora hacer crimen de homicidio y no rol dos crímenes hediondos.

O que mudou?

Os casos de violencia domestica y familiar, ou motivan pelo menosprezo y a discriminação à condição de mulheragora são vistos pela lei as qualificadores do crime de homicídio, ou seja, o feminicídio agora é um crimen calificadocom pena mínima de 12 años e máxima de 30 anos, enquanto que o homicídio simple, forma em que o feminicídio if enquadrava na antiga lei, prevê reclusão minima de seis anos e maxima de 12 anos.

De forma que era, a lei permitia muitas brechas, principalmente para réus primários, raggiungimento

Isso es fundamental, pois muitos dos crime contra as mulheres, que, infelizmente, são cometidos em profusão no Brasil, tinham como responsáveis ​​homens «respeitados» em cycle social and sem nenhuma criminal ficha. Tais situações não impedirão, if to her for corretamente used, que um maridoviolence of sem passem pela polícia não sofra com as consequências de seus atos.

Y ainda têm os agravantesque podem aumento o tiempo de caídas a 1/3 de penalización.

Feminicídio ocorrido durante una gestación ou nos três meses posteriores al parto.

Feminicídio cometido contra menor de 14 años de idade, maior de 60 anos ou pessoa with deficiência de qualquer natureza.

Feminicidio na presença de descendente ou ascendiendo de vítima.

A lei do feminicidio já está en vigor os juristas acreditan que ela lograr para diminuir a violência contra a mulher, que é muito alta no Brasil y que a lei Maria da Penha não conseguiu reduzir mais, por falta de maiores punições aos homens. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ocurrieron 5,8 casos por cada grupo de 100 mil mujeres.

Contudo, leis rígidas nao funcionam sem Justiça e sem uma conscientização maior da população com os sentimentos de respeito às diferenças e à vida em geral.

En este caso, si souber da ocorrência de violencia doméstica ou outro que se encaixe na lei do feminicídio, quejas o Delincuencia como autoridades competentes.

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